Termos de Uso

Termos de Uso da Plataforma Pacto Pay

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Pacto Pay, você concorda em respeitar e cumprir os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você não deve utilizar a plataforma.

2. Definições

- Pacto Pay: Plataforma de gestão financeira que oferece soluções de cobrança e pagamentos online, destinada a pessoas físicas e jurídicas.

- Usuário: Qualquer pessoa ou entidade que se cadastra e utiliza a plataforma Pacto Pay.

3. Objetivo da Plataforma

A Pacto Pay visa facilitar a gestão financeira e a cobrança de obrigações financeiras, oferecendo soluções que minimizam o risco de inadimplência e promovem um ambiente financeiro saudável.

4. Cadastro e Segurança

4.1. Para utilizar os serviços da Pacto Pay, o Usuário deve realizar um cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

4.2. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e informações de conta, sendo responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

4.3. A Pacto Pay não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido da conta pelo Usuário ou por terceiros.

5. Serviços Oferecidos

A Pacto Pay oferece uma variedade de serviços, incluindo, mas não se limitando a:

- Cobrança Ordinária: Emissão de cobrança bancária, controle de agenda de recebíveis, split de pagamentos, entre outros.

- Cobrança Extraordinária: Gestão de política de cobrança, negativação de contrato, monitoramento de carteira, apoio jurídico, entre outros.

- Soluções de Crédito: Capital de giro, crédito pessoal, financiamento de equipamentos, entre outros.

6. Condições de Uso

6.1. O Usuário concorda em utilizar a plataforma de forma legal e ética, não realizando atividades que possam prejudicar a Pacto Pay, outros Usuários ou o sistema como um todo.

6.2. É proibido ao Usuário utilizar a plataforma para fins ilícitos, incluindo, mas não se limitando a fraudes, lavagem de dinheiro ou qualquer outra violação à legislação vigente.

7. Limitação de Responsabilidade

A Pacto Pay não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos, decorrentes do uso ou da incapacidade de uso da plataforma, incluindo, mas não se limitando à perda de dados, lucros ou oportunidades.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma Pacto Pay, incluindo, mas não se limitando a marcas, logos, textos, gráficos e software, são de propriedade da Pacto Pay ou de seus licenciadores.

9. Alterações nos Termos de Uso
A Pacto Pay se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. O Usuário é responsável por revisar periodicamente os termos para se manter informado sobre quaisquer alterações.

10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes termos será resolvida no foro da comarca em que a Pacto Pay está registrada.

11. Contato
Para mais informações ou dúvidas sobre os Termos de Uso, o Usuário pode entrar em contato através dos canais oficiais de atendimento da Pacto Pay.

Data de Vigência: Este documento entra em vigor a partir da data de sua publicação na plataforma.